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Parasitismo Financeiro Digital: Como Algoritmos Amplificam Fraudes e Geram Lucro para as Plataformas
Parasitismo financeiro, algoritmos e responsabilidade das plataformas
Consumidor & Mercado Digital
Parasitismo financeiro, algoritmos e responsabilidade das plataformas
Como algoritmos amplificam fraudes, por que isso gera lucro às plataformas e quais deveres jurídicos se aplicam (Brasil e UE).
Por Oliveira AdvocaciaLeitura: ~5–7 min
No campo biológico, o parasita é um organismo que se beneficia dos recursos de outro ser vivo, obtendo alimento, abrigo ou vantagens, sem, contudo, oferecer qualquer contrapartida — e, muitas vezes, causando-lhe prejuízos ou fragilizando-o. Transportando essa ideia para o ambiente econômico digital, fala-se em parasitismo financeiro quando uma entidade, empresa ou plataforma se vale de fluxos financeiros ou de tráfego gerados por terceiros — inclusive criminosos — para obter lucro, sem corrigir ou mitigar as brechas que permitem tais condutas, transferindo o risco e o prejuízo para consumidores, fornecedores legítimos e, por vezes, para o próprio sistema financeiro.
O parasitismo financeiro contemporâneo é potencializado pelo funcionamento de algoritmos, conjunto de instruções e regras lógicas programadas para processar dados e gerar resultados automatizados. No mercado digital, algoritmos estão na base de mecanismos de busca, sistemas de recomendação e ranqueamento, definição de anúncios e exibição de conteúdos. A sua função primordial é organizar e priorizar informações de acordo com parâmetros pré-definidos — sejam eles de relevância, engajamento, probabilidade de conversão em venda ou receita publicitária.
Quando associados a plataformas de intermediação e marketplaces, tais algoritmos não atuam de forma neutra: eles direcionam a atenção dos consumidores, promovem anúncios, produtos ou perfis que se adequam a padrões de maior interação ou rentabilidade. Essa lógica, embora legítima na maximização de receitas, torna-se problemática quando o sistema é manipulado ou explorado por agentes mal-intencionados. Golpistas podem impulsionar seus anúncios por meio de técnicas de otimização, uso de palavras-chave estratégicas, falsificação de métricas e até patrocínio pago, fazendo com que os algoritmos — programados para privilegiar popularidade e engajamento — amplifiquem e legitimem tais conteúdos.
Nesse cenário, a plataforma, mesmo ciente de recorrências fraudulentas, continua a extrair receita da presença desses agentes, seja por taxas de intermediação, seja por receitas publicitárias, sem adotar barreiras eficazes ou sistemas de verificação rigorosos. O resultado é um ecossistema em que a vulnerabilidade dos consumidores se converte em lucro para a estrutura que deveria zelar pela segurança das transações. Assim como o parasita biológico, que não elimina imediatamente seu hospedeiro para continuar se beneficiando dele, o parasitismo financeiro digital mantém o fluxo de vítimas e transações, preservando a aparência de normalidade que sustenta o negócio.
Do parasitismo financeiro nas plataformas digitais, algoritmos e deveres jurídicos
No campo biológico, o parasita é um organismo que retira do hospedeiro os recursos de que necessita, sem retribuir e frequentemente causando-lhe prejuízo. No ecossistema digital, a expressão parasitismo financeiro descreve o modelo em que plataformas auferem lucro com fluxos econômicos gerados inclusive por condutas ilícitas de terceiros, sem corrigir ou prevenir as brechas que as possibilitam. Esse lucro pode vir de taxas sobre transações fraudulentas, receitas publicitárias obtidas com anúncios enganosos ou aumento de tráfego gerado por conteúdo manipulado, sendo que os custos e danos recaem sobre consumidores, fornecedores legítimos e, em alguns casos, sobre o próprio sistema financeiro.
A engrenagem que sustenta esse fenômeno é, muitas vezes, o algoritmo — conjunto de instruções programadas para processar dados e entregar resultados automatizados. No mercado digital, os algoritmos definem quais anúncios serão exibidos, qual produto terá mais visibilidade, e quais perfis serão sugeridos. Sua função oficial é ordenar a informação e maximizar a relevância ou a rentabilidade, mas, quando parametrizados para priorizar métricas de engajamento e conversão sem filtros adequados, tornam-se instrumentos de amplificação de condutas fraudulentas.
Quando a plataforma lucra com fluxos produzidos por práticas ilícitas e falha em mitigar riscos, há enriquecimento sem causa e falha na prestação do serviço.
Assim, golpistas podem explorar as regras internas do sistema, patrocinando anúncios falsos, utilizando palavras-chave estratégicas e até falsificando métricas para induzir o algoritmo a lhes dar mais destaque. Esse processo cria um ciclo perverso: o algoritmo aumenta a visibilidade de conteúdos nocivos, estes geram mais cliques e transações, e a plataforma lucra com o fluxo — ainda que ciente da recorrência desses eventos. Trata-se de uma forma de enriquecimento sem causa, pois há aproveitamento econômico de práticas que violam direitos básicos do consumidor e a boa-fé objetiva.
Base legal (Brasil): Código de Defesa do Consumidor (CDC). Art. 14: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Art. 7º, parágrafo único, e art. 25, §1º: responsabilidade solidária entre os integrantes da cadeia de fornecimento.
Sob o ordenamento jurídico brasileiro, quando a plataforma intermedeia ou influencia diretamente a relação de consumo, integra a cadeia e responde objetivamente pelos danos, inclusive por falhas de segurança e verificação. O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) reforça deveres de guarda e disponibilização de registros (arts. 10 e 11) e, em hipóteses específicas, a retirada de conteúdo lesivo após ordem judicial (art. 19), dialogando com a exigência de políticas preventivas contra fraudes.
No plano internacional, o Digital Services Act europeu (Regulamento (UE) 2022/2065) impõe a grandes plataformas a avaliação e mitigação de riscos sistêmicos (art.
