Direitos da Mulher Gestante que Trabalha em Ambiente Insalubre: O Que Diz a Lei?

Gravidez e ambiente de trabalho insalubre são temas de grande relevância no Direito do Trabalho. No Brasil, a legislação protege integralmente a empregada gestante, garantindo sua saúde e a do bebê, especialmente quando há exposição a atividades consideradas prejudiciais.

📌 Proteção da gestante no trabalho

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) asseguram que nenhuma mulher grávida ou lactante seja obrigada a permanecer em ambiente insalubre sem avaliação médica que comprove ausência de risco. Essa proteção inclui tanto o período da gestação quanto a fase de amamentação.

👩‍🍳 Exemplo prático: cozinheira em restaurante

Imagine uma cozinheira gestante que lida diariamente com altas temperaturas, gordura quente e vapor intenso. Essas condições configuram ambiente insalubre, oferecendo riscos à saúde da mãe e do bebê. Nesses casos, a trabalhadora tem direito à realocação em função compatível ou, se isso não for possível, ao afastamento remunerado.

🧹 Exemplo prático: auxiliar de serviços gerais

Outro caso comum é o da auxiliar de serviços gerais que trabalha em contato direto com produtos químicos, como cloro, desengordurantes e detergentes industriais. O contato contínuo com essas substâncias é prejudicial, tornando obrigatório o afastamento da função insalubre sem prejuízo salarial.

⚖️ Direitos garantidos pela legislação

• Direito à realocação de função quando possível;
• Afastamento remunerado em caso de impossibilidade de mudança de função;
• Proteção assegurada pela CLT e pelo STF;
• Vedação ao trabalho em ambientes insalubres durante a gestação e lactação;
• Possibilidade de ação judicial trabalhista em caso de descumprimento pelo empregador.

📞 Orientação jurídica especializada

Caso você esteja passando por essa situação ou conheça alguém que precise de auxílio, é fundamental buscar orientação. A proteção da gestante é um direito constitucional e deve ser respeitado.

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