Limbo Previdenciário-Trabalhista: Entenda, e defenda-se.

Limbo Previdenciário e Trabalhista

O que fazer quando o trabalhador fica sem salário e sem benefício?

O que é o Limbo Previdenciário-Trabalhista?

O limbo previdenciário-trabalhista ocorre quando um trabalhador recebe alta do INSS, mas o médico da empresa considera que ele ainda não está apto para retornar ao trabalho. Isso deixa o empregado sem receber salário e sem benefício previdenciário, gerando uma grande insegurança financeira.

O que a Justiça Trabalhista diz sobre isso?

Os tribunais têm decidido que o empregador não pode deixar o trabalhador sem pagamento enquanto a situação não for resolvida. Se a empresa não aceita o retorno, ela deve garantir os salários do período. Veja algumas decisões judiciais sobre o tema:

• TST: Decidiu que o empregador deve pagar os salários quando impede o retorno do trabalhador. Leia mais.
• TRT-1: Determinou a rescisão indireta do contrato quando o empregador não permite o retorno. Leia mais.
• TRT-12: Afirmou que a empresa deve garantir o sustento do trabalhador até que a situação seja resolvida. Leia mais.

Seus Direitos no Limbo Previdenciário-Trabalhista

Se você está nesta situação, saiba que:

• ✅ Você tem direito ao pagamento dos salários se a empresa não permitir seu retorno;
• ✅ Pode solicitar a rescisão indireta caso a empresa não resolva a situação;
• ✅ Deve formalizar sua tentativa de retorno por e-mail ou carta registrada;
• ✅ Procure um advogado trabalhista para garantir seus direitos.

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