No Brasil, é proibido cobrar qualquer valor antecipado para liberação de empréstimos.
De acordo com o Banco Central do Brasil (BACEN), as instituições financeiras não podem exigir pagamento prévio para aprovar ou liberar crédito ao consumidor. Essa prática é ilegal e, infelizmente, tem sido usada por golpistas, principalmente após a popularização de ofertas de empréstimos utilizando o saldo do FGTS como garantia.
Como o golpe acontece?
Os golpistas se apresentam como supostas financeiras, bancos ou intermediários. Prometem empréstimos fáceis, sem consulta ao SPC/Serasa, ou com condições extremamente vantajosas. Para "liberar" o valor, exigem o pagamento antecipado de taxas como:
- Taxa de liberação de crédito;
- Taxa de cadastro;
- Seguro obrigatório;
- Entre outras falsas obrigações.
O consumidor, acreditando na proposta, realiza o pagamento. Porém, o empréstimo nunca é liberado, e o golpista desaparece.
O que diz a legislação?
Segundo o Banco Central, conforme divulgado no portal oficial (FAQ BACEN), não pode haver cobrança antecipada para concessão de empréstimos. A instituição pode cobrar, por exemplo, a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), mas somente após o contrato ser formalizado e nunca como condição prévia para liberação dos recursos.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) protege o consumidor contra práticas abusivas, como a exigência de pagamento sem prestação de serviço efetivo.
Veja o que diz o artigo 39, inciso V:
"É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva."
A prática de exigir valores para liberar empréstimos configura crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro:
"Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento."
Atenção: fique atento às dicas para não cair em golpes!
- Nunca deposite valores para liberação de empréstimo;
- Verifique se a instituição financeira é registrada no Banco Central;
- Desconfie de promessas de crédito fácil ou sem análise;
- Não compartilhe documentos pessoais com desconhecidos;
- Consulte sempre fontes oficiais e, em caso de dúvida, busque orientação jurídica.
Se você foi vítima:
- Faça um boletim de ocorrência imediatamente;
- Denuncie no site Consumidor.gov.br e junto ao Banco Central;
- Consulte um advogado para proteger seus direitos e tentar reaver os valores pagos.
Lembre-se: empréstimo seguro é aquele que respeita a lei. Qualquer exigência de pagamento antecipado é sinal de golpe.
